DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR INÍCIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS ESCOLAS (HABITE-SE)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Ofício solicitando a isenção de taxa;
• CNPJ;
• Área construída e coberta;
• Pasta suspensa para arquivo.

Caso a escola possua área superior a 750 m² será necessário:

• Ofício solicitando a isenção de taxa;
• CNPJ;
• Área construída e coberta;
• Pasta suspensa para arquivo;
• 03 (três) cópias de projeto de combate a incêndio;
• 03 (três) cópias de projeto arquitetônico do prédio juntamente com 03 (três) da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
• 03 (três) cópias do Memorial Descritivo;
• 03 (três) cópias  do Memorial de Cálculo.